STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a perda de mandato e 10 anos de prisão

A maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto nesta sexta-feira (9/5). A condenação é pelos crimes relacionados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada em sessão virtual, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A condenação

A decisão prevê 10 anos de prisão em regime fechado para Zambelli, além de multa, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar, a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado da decisão. Já Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além de pagamento de multa. Ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar orientou o hacker a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos com o objetivo de desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos. Entre os arquivos forjados, estaria um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

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Moraes classificou a conduta de Zambelli como “instigadora e mandante” das ações de Delgatti, e ressaltou que os crimes atentaram diretamente contra a integridade das instituições democráticas. “A atuação vil de uma deputada e de um hacker com conhecimentos técnicos causou danos duradouros à credibilidade da Justiça”, escreveu.

O ministro Cristiano Zanin destacou que os crimes ocorreram em um “contexto sensível”, às vésperas dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília. Para ele, ficou claro o “intuito deliberado de atingir as instituições do Estado”.

Defesa de Zambelli

A defesa de Zambelli afirmou que vai recorrer, alegando que a condenação é política e desproporcional. Em nota, a deputada afirmou ser alvo de perseguição por suas posições conservadoras. A defesa de Delgatti também prometeu contestar a decisão, argumentando exagero na interpretação das provas. O julgamento segue em ambiente virtual e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inclusão dos votos.