Senado aprova Projeto de Lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (20/12) um Projeto de Lei (PL) que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

A Casa não alterou a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado após votação simbólica, quando não há a contagem dos votos.

O projeto prevê pagamentos mensais para os estudantes do ensino médio e também a criação de uma poupança que poderá ser sacada pelo aluno ao concluir a etapa. Para ter direito ao benefício, os alunos terão requisitos de frequência escolar mínima de 80%, aprovação no fim de cada ano e a participações de avaliações do MEC, como o Enem.

O objetivo do projeto, uma prioridade da gestão do ministro da Educação, Camilo Santana, é diminuir a evasão no ensino médio, que chega a 8,8% no primeiro ano.

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A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que 2,5 milhões de alunos poderão ser beneficiados pelo projeto. Esse é o número de alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e de alunos de baixa renda matriculados no ensino médio.

O texto não fixa o valor da bolsa a ser recebida, mas um acordo com o governo determina que ela será de R$ 200 mensais por dez meses. A poupança por sua vez será de R$ 1.000 por ano até o fim do ensino médio.

Para financiar as medidas, será criado um fundo privado no qual a União poderá aportar até R$ 20 bilhões. A ideia é que o projeto entre em vigor já em 2024 com um custo de R$ 7 bilhões. Esses também seriam os valores para 2025 e 2026.

O projeto foi enviado ao Congresso como uma Medida Provisória (MP), mas o presidente da Câmara determinou que o texto caducasse e em seu lugar fosse votado um projeto de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

No Senado, ele foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que não fez mudanças no texto. Na sua visão, o debate na Câmara foi amplo e por isso não seriam necessárias alterações.

“A conclusão da educação básica é essencial para a empregabilidade e renda no nível individual e do desenvolvimento [do país] no agregado”, disse a senadora.

A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, quando ela ainda era candidata à Presidência nas eleições de 2022. Antes de anunciar o apoio a Lula, Tebet pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista.