Por 41 votos, Senado aprova Projeto de Lei que amplia número de deputados na Câmara Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/6) um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, que teve 41 votos favoráveis (o mínimo necessário) pode representar um impacto de até R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos, chegando a R$ 380 milhões durante os quatro anos de mandato parlamentar.

O texto sofreu alterações e, por isso, retorna à Câmara para nova análise. A proposta precisa ser aprovada e sancionada até 30 de junho, prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as novas vagas possam valer já nas eleições de 2026.

A proposta passou com folga apertada na Câmara no início de maio: 270 votos favoráveis contra 207. PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram os únicos partidos que votaram majoritariamente contra.

Inicialmente, o projeto não previa nenhum mecanismo para limitar o aumento de gastos, o que poderia elevar o impacto financeiro para R$ 150 milhões por ano. No entanto, o relator da proposta no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda que impede a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete.

Mesmo assim, o texto mantém a previsão de salários para os 18 novos deputados, o que deve custar cerca de R$ 10 milhões anuais. Já os outros R$ 55 milhões estimados de custos operacionais deverão ser divididos entre todos os parlamentares, diluindo os gastos.

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Outra mudança aprovada foi a sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que veda o aumento de despesas decorrentes do crescimento no número de deputados. No entanto, o Senado retirou o trecho que congelava o custo total da Câmara, o que permitiria reduzir, na prática, o gasto médio por parlamentar. Com a nova redação, continua sendo possível atualizar os valores das verbas parlamentares com base na inflação ao longo dos anos.

Além disso, o Senado barrou um artigo que autorizava o Tribunal de Contas da União (TCU) a revisar ou impugnar os dados do Censo demográfico, caso julgasse as informações “não confiáveis”. Para os senadores, isso comprometeria a autonomia técnica do IBGE.

De acordo com a Direção-Geral da Câmara, o custo original da proposta seria de R$ 64,6 milhões ao ano. Com as emendas do Senado, o impacto direto deve cair para R$ 10 milhões — valor referente apenas aos salários dos novos parlamentares.

O aumento de cadeiras na Câmara também terá efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais. Segundo a Constituição, o número de deputados estaduais está diretamente relacionado ao tamanho das bancadas federais. Com a mudança, as assembleias podem ganhar até 30 novos parlamentares, ampliando ainda mais os gastos públicos.