CCJ do Senado aprova aumento de penas para desvio de verbas da saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu mais um passo no combate à corrupção ao aprovar, nesta quarta-feira (18/12), um projeto de lei que aumenta as penas para o desvio de verbas destinadas à educação, saúde e seguridade social.

A decisão, tomada por unanimidade entre os 24 senadores presentes. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, eliminando a necessidade de votação no plenário do Senado.

Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer ajustes antes de sua possível sanção.

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A proposta modifica o Código Penal ao incluir o desvio de verbas da saúde, educação e seguridade social na categoria de “peculato qualificado”, aumentando a pena para quatro a 16 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a punição para o crime de peculato varia de dois a 12 anos de prisão, mais multa.

Outro ponto do projeto é a alteração no decreto que regula as responsabilidades de prefeitos e vereadores. Com a aprovação, esses agentes também ficarão sujeitos à pena mais rigorosa caso sejam responsabilizados por desvios em suas gestões.

Para a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o aumento das penas é uma resposta à gravidade do problema.

“Não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”, destacou a parlamentar em seu parecer.

*Com informações de CNN e Agência Senado