O ex-vereador de Manaus, Sassá da Construção Civil (PT), declarou não ter bens ao encerrar seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024, na Câmara Municipal de Manaus. O documento foi divulgado na edição de sexta-feira (24/01) do Diário Oficial da CMM.
A obrigatoriedade é através do artigo 8º do regimento interno da Casa Legislativa Municipal, para divulgar de forma transparente os bens que o parlamentar possui.
Derrotado nas urnas em 2024, Cícero Custódio da Silva (Sassá), foi nomeado secretário extraordinário de Manaus na gestão de David Almeida. A função envolve, principalmente, ações de interlocução com a sociedade civil e também articulação entre os poderes do governo federal e estadual, auxiliando os demais secretários e o próprio prefeito na criação de políticas públicas.
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Nas eleições de 2024 onde o ex-vereador teve 5.506 votos, Sassá também declarou não ter bens à justiça eleitoral. A declaração está na divulgação de candidaturas e contas eleitorais (divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O então candidato recebeu R$ 209 mil em doações durante sua campanha.
A ausência do registro do documento no sistema oficial, que é obrigatório, e valores divergentes de patrimônio podem render processo na Justiça, levando à perda de mandato e até detenção em caso de condenação.