Após a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) apontar que a motivação do crime envolveria interesses territoriais da milícia, a bancada do PSOL na Câmara começou a articular assinaturas em apoio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que crimes relacionados à atuação de milícias e demais grupos paramilitares com o envolvimento de agentes do Estado possam ser investigados pela Justiça Federal.
A ideia é que a proposta facilite a federalização de investigações de crimes praticados por esses grupos.
A PEC busca garantir que casos como o de Marielle possam ser, desde o início, investigados pela Polícia Federal, a fim de tentar evitar coação de grupos criminosos.
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O relatório final da PF, que levou à prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, aponta que os envolvidos tentaram obstruir as investigações que tramitavam no âmbito estadual.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) está à frente da iniciativa, Além dela, assinam o texto os deputados psolistas Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Chico Alencar, todos do Rio.