Em votação na madrugada de hoje na Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base do projeto de lei que legaliza o jogo no Brasil, com cassinos, bingos, jogo-do-bicho e em plataformas online, mediante licenças. O placar foi de 246 a 202 a favor da aprovação.
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De acordo com o texto do projeto, cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Para determinar onde os cassinos podem ser abertos, o Poder Executivo precisará considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. O texto também estabelece quantos cassinos podem ser abertos em cada estado – dependendo da população – e a possibilidade deles funcionarem em navios e embarcações fluviais. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Cinco partidos orientaram seus parlamentares a votarem contra a proposta: PT, Republicanos, PSC, Patriotas e PSOL. A liderança do governo na Câmara liberou a votação. A partir desta quinta (24) o Plenário votará os destaques apresentados pelos partidos para tentar fazer mudanças no projeto.
Da bancada do Amazonas, seis deputados votaram a favor da proposta e dois contra. Os que votaram a favor foram Marcelo Ramos (PL), Átila Lins (PP), Sidney Leite (PSD), Cap. Alberto Neto (Republicanos), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Delegado Pablo (União). Já José Ricardo (PT) e Silas Câmara (Solidariedade) votaram contra.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias.
