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Procuradoria dá 10 dias para ministra Damares explicar disque-denúncia para antivacinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu hoje ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prazo de 10 dias para explicar nota técnica emitida pela pasta, contrária ao passaporte vacinal e a obrigação de vacinação infantil. A mesma nota, assinada pela ministra Damares Alves, também estabelecia um telefone como disque-denúncia para pessoas que se sentissem discriminadas por serem antivacina.

Veja mais:

Nota técnica da ministra Damares defende vacinação facultativa para crianças

Ministra do STF dá a secretário 5 dias para explicar nota sobre cloroquina

Esse prazo foi estipulado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em resposta à representação movida pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A representação também questiona se a nota constitui a posição oficial da pasta, já que foi assinada por diversos profissionais do ministério.

Em seu despacho, o procurador escreveu: “É digna de preocupação a conduta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos”.

Via UOL.

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Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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