A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu hoje ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prazo de 10 dias para explicar nota técnica emitida pela pasta, contrária ao passaporte vacinal e a obrigação de vacinação infantil. A mesma nota, assinada pela ministra Damares Alves, também estabelecia um telefone como disque-denúncia para pessoas que se sentissem discriminadas por serem antivacina.
Veja mais:
Nota técnica da ministra Damares defende vacinação facultativa para crianças
Ministra do STF dá a secretário 5 dias para explicar nota sobre cloroquina
Esse prazo foi estipulado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em resposta à representação movida pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A representação também questiona se a nota constitui a posição oficial da pasta, já que foi assinada por diversos profissionais do ministério.
Em seu despacho, o procurador escreveu: “É digna de preocupação a conduta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos”.
Via UOL.
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