O Projeto de Lei (PL) 438/22, que prevê aumento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2023, foi votado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ontem, 14. Porém, a apreciação do PL foi travada na casa quando o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) pediu vistas do projeto.
O PL foi enviado pela Prefeitura de Manaus, na última terça-feira, 13, para a CMM e já colocado para votação no dia seguinte. Ele não especifica o aumento da alíquota do IPTU, mas garante reajuste na cobrança de grandes estruturas, ou seja, um aumento no valor final da cobrança para os consumidores.
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A respeito do seu pedido de vistas, Guedes afirmou:
“O Projeto altera vários dispositivos relativos ao IPTU, como o cálculo do imposto imobiliário, além de alterações na cobrança do imposto que inclui contêiner. Então, são várias alterações que chegam a essa casa legislativa no penúltimo dia do ano legislativo, limitando qualquer forma de discussão antes de ser aprovado. Para realizar uma votação no apagar das luzes, pedi a revisão do Projeto de Lei por entender que é inaceitável que um processo dessa natureza seja aprovado às pressas”.
Após o pedido do vereador, é necessário um prazo de 48 horas para que seja feita a análise da propositura. Logo, o PL retornará para votação na segunda-feira, 19.
