PEC que propõe fim da escala 6×1 terá Omar Aziz como relator

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, avançou no Senado nesta sexta-feira (21). A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Omar Aziz (PSD-AM), designado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

A proposta agora começa a ser analisada pelos senadores. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho para até 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

A mudança pode alterar as regras atuais de jornada e descanso e afetar trabalhadores submetidos à escala 6×1, além de empresas que adotam esse modelo de organização.

Leia mais

Pesquisa DMP: Omar lidera no 1º turno e venceria os principais concorrentes no 2º

Alcolumbre anuncia despacho da PEC do fim da escala 6×1 após reunião com Lula

Na CCJ, o relator deverá analisar o texto e apresentar um parecer. Depois da análise da comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado.

Por se tratar de uma PEC, a aprovação exige dois turnos de votação no plenário e o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.

A definição do relator ocorreu junto com a chegada de outras propostas à CCJ. Nesta sexta-feira, Otto Alencar também designou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator da PEC 18/2025, que trata de mudanças na área de Segurança Pública.

A tramitação da PEC 221/2019 ocorre em meio ao debate sobre jornada de trabalho, descanso semanal, produtividade e os possíveis impactos econômicos de uma redução da carga horária.