Nunes Marques deve levar revisão da prisão de Jair Bolsonaro ao plenário

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a solicitação, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu que o Supremo não admita o pedido. Para ele, os advogados não apresentaram elementos novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação.

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A intenção de Nunes Marques é submeter o caso à análise dos 11 ministros do STF, em vez de restringir a discussão à Segunda Turma. A definição da data de julgamento caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Condenação de Bolsonaro é alvo de contestação da defesa

A defesa do ex-presidente sustenta que houve irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais. Os advogados também questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações e alegam cerceamento de defesa diante do volume de arquivos disponibilizados pela Polícia Federal.

No parecer, Paulo Gonet contestou os argumentos e afirmou que os elementos apresentados não demonstram irregularidades capazes de comprometer as provas utilizadas no julgamento. A PGR também avaliou que os advogados tentam rediscutir questões já examinadas pelo Supremo.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por participação na quebra da ordem constitucional. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, de Luiz Fux.

Caso o pedido seja levado ao plenário, os ministros que não participaram do julgamento original também poderão analisar a controvérsia. Entre eles estão Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação. A apresentação do pedido, porém, não significa que a pena será suspensa ou que a decisão anterior será anulada.