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MP pede que “dama do tráfico” seja excluída de comitê contra tortura

MP pede que “dama do tráfico” seja excluída de comitê contra tortura

Luciane Barbosa Farias esteve no Congresso Nacional em março deste ano. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico”, seja excluída como representante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Luciane teve uma viagem para Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para representar o Comitê em reuniões em março deste ano.

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, proceda com o desligamento de Luciane do comitê. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O documento ainda solicita que sejam seguidas as premissas para a escolha dos 12 representantes da sociedade civil que farão parte do comitê — uma delas sendo a “reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura no Estado do Amazonas”.


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Além disso, o órgão aponta a necessidade de “apresentação de certidões negativas criminal e comprovante de vinculação com a organização”.

Por ser condenada a 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Luciane Barbosa Farias não preenche o requisito, uma vez que tem relação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Ela foi absolvida do crime de financiar ou custear o tráfico de drogas, mas segue sendo condenada por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e recorre em liberdade.

O MP ainda aponta o fato de Luciane ser casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, líder da facção no Estado — condenado a 31 anos de prisão.

“É outro ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê em tela, uma vez que sendo o Comitê órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”, diz a recomendação.