O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28/08) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). A medida obriga o empresário a indicar um representante legal da plataforma no Brasil no prazo de 24 horas para a rede social não ser suspensa no país, em caso de descumprimento.
A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.
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No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
Diante da medida, Elon Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
