O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2/4). A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que se manifestou contra a medida.
O pedido havia sido apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime por convocar manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Moraes argumentou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão do ex-presidente e, por isso, rejeitou a ação. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu o ministro.
A PGR já havia analisado a possibilidade de prisão de Bolsonaro no contexto da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e concluiu que a medida não era necessária.
