O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (26/5), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como base a suspeita de que o parlamentar estaria atuando, diretamente dos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro.
A decisão de Moraes se insere no contexto das investigações que apuram as tentativas de golpe de Estado em 2022, nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, figura como réu.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro estaria usando um “tom intimidatório” em suas declarações públicas, com o objetivo de dificultar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente e de enfraquecer as instituições democráticas brasileiras.
Quais crimes motivaram o pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro?
O inquérito aberto por Alexandre de Moraes busca apurar a eventual prática de três crimes previstos no Código Penal Brasileiro, todos eles com penas severas e relacionados à tentativa de desestabilização das instituições democráticas e do sistema de Justiça.
1. Coação no curso do processo
O primeiro crime citado pela PGR e acatado por Moraes é o de coação no curso do processo. De acordo com o artigo 344 do Código Penal, configura esse crime o uso de ameaça ou violência com a finalidade de interferir no andamento de um processo judicial, seja para beneficiar a si ou a outra pessoa. A pena prevista para quem comete esse delito é de um a quatro anos de prisão.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR entende que sua atuação, ainda que no exterior, busca intimidar as autoridades envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atrapalhando o regular andamento da ação penal.
2. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
O segundo crime que fundamenta a abertura do inquérito é o de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Essa prática criminosa ocorre quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações relacionadas a crimes cometidos por organizações criminosas, podendo incluir ações como destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações.
A pena prevista para esse crime é de três a oito anos de prisão. A PGR entende que Eduardo Bolsonaro, com suas manifestações públicas e articulações nos Estados Unidos, estaria buscando justamente impedir ou dificultar o avanço das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, as chamadas “milícias digitais” e os inquéritos que apuram a disseminação de fake news.
3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O terceiro e mais grave crime listado é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal. Trata-se de um crime contra a ordem constitucional, caracterizado quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, busca abolir o Estado de Direito e impedir o funcionamento regular dos Poderes da República, como o Congresso Nacional, o Judiciário ou o Executivo.
A pena para quem comete esse crime varia de quatro a oito anos de prisão.
Esse é justamente o crime que a Procuradoria-Geral da República imputa a todos os réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR considera que Eduardo Bolsonaro, ao fazer ataques sistemáticos ao STF e ao sistema de Justiça, busca fomentar um ambiente hostil ao Estado Democrático de Direito.
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A decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a instauração do inquérito. Além disso, Moraes ressaltou que o tom utilizado por Eduardo Bolsonaro em suas declarações públicas é “intimidatório” e tem como objetivo claro interferir nas investigações e nos processos que envolvem seu pai e aliados políticos.
Como relator de diversos inquéritos no STF que investigam a atuação de grupos políticos e digitais contra a democracia brasileira — como o inquérito das fake news e o que apura a tentativa de golpe de Estado —, Moraes também ficará responsável pela condução deste novo inquérito.
O pedido da PGR
A Procuradoria-Geral da República fez o pedido de abertura do inquérito no mesmo dia da decisão de Moraes. A PGR entende que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro visa criar uma narrativa de perseguição judicial, enfraquecendo o Judiciário brasileiro perante a comunidade internacional e tentando afastar a legitimidade das investigações em curso.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal em março deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ao anunciar sua licença, afirmou que permaneceria no país norte-americano para se dedicar “integralmente” à busca pelas “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e ao “resgate das liberdades perdidas” no Brasil.
A resposta de Eduardo Bolsonaro
Em reação à abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro usou suas redes sociais para rebater as acusações. Em publicação no X (antigo Twitter), o deputado licenciado afirmou que não mudou o tom de suas manifestações e acusou a PGR de agir politicamente.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu.
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*Com informações de CNN
