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InícioPolítica

Moraes abre inquérito para investigar atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA; entenda

Moraes diz que deputado deve ser investigado por três crimes e pede que Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias prestem depoimentos

Política
(Foto: montagem)
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    27 de maio de 2025 às 10:45

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (26/5), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como base a suspeita de que o parlamentar estaria atuando, diretamente dos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro.

    A decisão de Moraes se insere no contexto das investigações que apuram as tentativas de golpe de Estado em 2022, nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, figura como réu.

    Ministro Alexandre de Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

    De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro estaria usando um “tom intimidatório” em suas declarações públicas, com o objetivo de dificultar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente e de enfraquecer as instituições democráticas brasileiras.

    Quais crimes motivaram o pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro?

    O inquérito aberto por Alexandre de Moraes busca apurar a eventual prática de três crimes previstos no Código Penal Brasileiro, todos eles com penas severas e relacionados à tentativa de desestabilização das instituições democráticas e do sistema de Justiça.

    1. Coação no curso do processo

    O primeiro crime citado pela PGR e acatado por Moraes é o de coação no curso do processo. De acordo com o artigo 344 do Código Penal, configura esse crime o uso de ameaça ou violência com a finalidade de interferir no andamento de um processo judicial, seja para beneficiar a si ou a outra pessoa. A pena prevista para quem comete esse delito é de um a quatro anos de prisão.

    No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR entende que sua atuação, ainda que no exterior, busca intimidar as autoridades envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atrapalhando o regular andamento da ação penal.

    2. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa

    O segundo crime que fundamenta a abertura do inquérito é o de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Essa prática criminosa ocorre quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações relacionadas a crimes cometidos por organizações criminosas, podendo incluir ações como destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações.

    A pena prevista para esse crime é de três a oito anos de prisão. A PGR entende que Eduardo Bolsonaro, com suas manifestações públicas e articulações nos Estados Unidos, estaria buscando justamente impedir ou dificultar o avanço das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, as chamadas “milícias digitais” e os inquéritos que apuram a disseminação de fake news.

    3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    O terceiro e mais grave crime listado é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal. Trata-se de um crime contra a ordem constitucional, caracterizado quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, busca abolir o Estado de Direito e impedir o funcionamento regular dos Poderes da República, como o Congresso Nacional, o Judiciário ou o Executivo.

    A pena para quem comete esse crime varia de quatro a oito anos de prisão.

    Esse é justamente o crime que a Procuradoria-Geral da República imputa a todos os réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR considera que Eduardo Bolsonaro, ao fazer ataques sistemáticos ao STF e ao sistema de Justiça, busca fomentar um ambiente hostil ao Estado Democrático de Direito.


    Saiba mais:

    • Entenda o que é a sanção que EUA podem aplicar a Alexandre de Moraes
    • PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

    A decisão de Alexandre de Moraes

    Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a instauração do inquérito. Além disso, Moraes ressaltou que o tom utilizado por Eduardo Bolsonaro em suas declarações públicas é “intimidatório” e tem como objetivo claro interferir nas investigações e nos processos que envolvem seu pai e aliados políticos.

    Como relator de diversos inquéritos no STF que investigam a atuação de grupos políticos e digitais contra a democracia brasileira — como o inquérito das fake news e o que apura a tentativa de golpe de Estado —, Moraes também ficará responsável pela condução deste novo inquérito.

    O pedido da PGR

    A Procuradoria-Geral da República fez o pedido de abertura do inquérito no mesmo dia da decisão de Moraes. A PGR entende que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro visa criar uma narrativa de perseguição judicial, enfraquecendo o Judiciário brasileiro perante a comunidade internacional e tentando afastar a legitimidade das investigações em curso.

    Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal em março deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ao anunciar sua licença, afirmou que permaneceria no país norte-americano para se dedicar “integralmente” à busca pelas “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e ao “resgate das liberdades perdidas” no Brasil.

    A resposta de Eduardo Bolsonaro

    Em reação à abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro usou suas redes sociais para rebater as acusações. Em publicação no X (antigo Twitter), o deputado licenciado afirmou que não mudou o tom de suas manifestações e acusou a PGR de agir politicamente.

    Eduardo Bolsonaro revela que dorme em colchão inflável e mostra onde vive nos EUA
    (Foto: Reprodução/Youtube)

    “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu.

    Leia a íntegra:

    1 – Quando arquivou pedido para apreender meu passaporte, em 18/MAR, o PGR disse que minha atividade era lícita. Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora. Porém, o próprio PGR… pic.twitter.com/EAvyQIULkQ

    — Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 26, 2025

    *Com informações de CNN

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    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (26/5), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como base a suspeita de que o parlamentar estaria atuando, diretamente dos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro.

    A decisão de Moraes se insere no contexto das investigações que apuram as tentativas de golpe de Estado em 2022, nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, figura como réu.

    Ministro Alexandre de Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

    De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro estaria usando um “tom intimidatório” em suas declarações públicas, com o objetivo de dificultar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente e de enfraquecer as instituições democráticas brasileiras.

    Quais crimes motivaram o pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro?

    O inquérito aberto por Alexandre de Moraes busca apurar a eventual prática de três crimes previstos no Código Penal Brasileiro, todos eles com penas severas e relacionados à tentativa de desestabilização das instituições democráticas e do sistema de Justiça.

    1. Coação no curso do processo

    O primeiro crime citado pela PGR e acatado por Moraes é o de coação no curso do processo. De acordo com o artigo 344 do Código Penal, configura esse crime o uso de ameaça ou violência com a finalidade de interferir no andamento de um processo judicial, seja para beneficiar a si ou a outra pessoa. A pena prevista para quem comete esse delito é de um a quatro anos de prisão.

    No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR entende que sua atuação, ainda que no exterior, busca intimidar as autoridades envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atrapalhando o regular andamento da ação penal.

    2. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa

    O segundo crime que fundamenta a abertura do inquérito é o de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Essa prática criminosa ocorre quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações relacionadas a crimes cometidos por organizações criminosas, podendo incluir ações como destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações.

    A pena prevista para esse crime é de três a oito anos de prisão. A PGR entende que Eduardo Bolsonaro, com suas manifestações públicas e articulações nos Estados Unidos, estaria buscando justamente impedir ou dificultar o avanço das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, as chamadas “milícias digitais” e os inquéritos que apuram a disseminação de fake news.

    3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    O terceiro e mais grave crime listado é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal. Trata-se de um crime contra a ordem constitucional, caracterizado quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, busca abolir o Estado de Direito e impedir o funcionamento regular dos Poderes da República, como o Congresso Nacional, o Judiciário ou o Executivo.

    A pena para quem comete esse crime varia de quatro a oito anos de prisão.

    Esse é justamente o crime que a Procuradoria-Geral da República imputa a todos os réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR considera que Eduardo Bolsonaro, ao fazer ataques sistemáticos ao STF e ao sistema de Justiça, busca fomentar um ambiente hostil ao Estado Democrático de Direito.


    Saiba mais:

    • Entenda o que é a sanção que EUA podem aplicar a Alexandre de Moraes
    • PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

    A decisão de Alexandre de Moraes

    Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a instauração do inquérito. Além disso, Moraes ressaltou que o tom utilizado por Eduardo Bolsonaro em suas declarações públicas é “intimidatório” e tem como objetivo claro interferir nas investigações e nos processos que envolvem seu pai e aliados políticos.

    Como relator de diversos inquéritos no STF que investigam a atuação de grupos políticos e digitais contra a democracia brasileira — como o inquérito das fake news e o que apura a tentativa de golpe de Estado —, Moraes também ficará responsável pela condução deste novo inquérito.

    O pedido da PGR

    A Procuradoria-Geral da República fez o pedido de abertura do inquérito no mesmo dia da decisão de Moraes. A PGR entende que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro visa criar uma narrativa de perseguição judicial, enfraquecendo o Judiciário brasileiro perante a comunidade internacional e tentando afastar a legitimidade das investigações em curso.

    Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal em março deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ao anunciar sua licença, afirmou que permaneceria no país norte-americano para se dedicar “integralmente” à busca pelas “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e ao “resgate das liberdades perdidas” no Brasil.

    A resposta de Eduardo Bolsonaro

    Em reação à abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro usou suas redes sociais para rebater as acusações. Em publicação no X (antigo Twitter), o deputado licenciado afirmou que não mudou o tom de suas manifestações e acusou a PGR de agir politicamente.

    Eduardo Bolsonaro revela que dorme em colchão inflável e mostra onde vive nos EUA
    (Foto: Reprodução/Youtube)

    “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu.

    Leia a íntegra:

    1 – Quando arquivou pedido para apreender meu passaporte, em 18/MAR, o PGR disse que minha atividade era lícita. Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora. Porém, o próprio PGR… pic.twitter.com/EAvyQIULkQ

    — Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 26, 2025

    *Com informações de CNN

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