Norma que monitora movimentação do Pix é revogada; saiba mais

O Governo Federal decidiu revogar a norma sobre monitoramento das movimentações financeiras, entre elas o Pix. O recuo sobre a norma da Receita Federal ocorre após uma série de críticas negativas nas redes sociais, junto a uma onda de fake news e até mesmo aplicação de golpes utilizando a norma.

O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, comentou o assunto. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (15), após uma reunião de Robson com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que governo vai editar uma medida provisória, (MP) que vai garantir que o Pix não seja taxado. A MP vai equiparar a transferência eletrônica ao pagamento em dinheiro. “Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”, informou o ministro.

ATENÇÃO: Receita Federal emite alerta sobre golpe do Pix

Haddad informou ainda que a revogação da norma visa “evitar distorções”. O ministro comentou o assunto durante uma coletiva de imprensa.

“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória. O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”, declarou Haddad, que concluiu dizendo que essas pessoas vão pagar pelo o que fizeram, referindo-se as fake News sobre o Pix.

Governo vai impedir que vendas no Pix tenham valor adicional, anuncia Haddad.

“Uma medida provisória que reforça os princípios de gratuidade do uso do Pix e das cláusulas de sigilo bancário”, afirmou o Ministro da Fazenda.

(🎥: @SamPancher) pic.twitter.com/7HPlLw6jNy

— Metrópoles (@Metropoles) January 15, 2025