O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator do pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato.
O ministro será o responsável por avaliar os argumentos da defesa do ex-parlamentar protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira (1).
Após o parlamentar ter seu registro de candidatura anulado pelo TSE, Deltan perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. O ex-procurador, no entanto, não foi considerado inelegível para eleições posteriores.
Na prática, o objetivo da defesa é que o STF assegure que ele permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão definitiva
“Ainda que não se julgue processo pela capa – e aqui não se acusa o TSE de fazê-lo – não há como ignorar que o Requerente, Deputado Federal Deltan Dallagnol, é personagem atualmente polêmico no cenário político brasileiro. Ex-procurador chefe da força tarefa da operação Lava Jato e com atuação baseada no combate à corrupção, o Requerente colecionou uma série de inimizades ao longo de sua carreira. Por outro lado, foi justamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de gerais de 2022, sendo o Deputado Federal mais votado do Paraná”, diz um trecho do recurso
A decisão do TSE pela cassação do deputado considerou que Dallagnol antecipou sua demissão do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público o que poderia torná-lo inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
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