Mauro Cid pede autorização a Moraes para cumprir pena no Rio de Janeiro

O defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para deixar Brasília e cumprir o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo o argumento, os custos de moradia na capital federal se tornaram elevados após a passagem do militar para a reserva do Exército.
Na petição, protocolada na noite de domingo (15/11), Mauro Cid diz que precisou desocupar a residência militar após deixar o serviço ativo e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.
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Os advogados afirmam que a permanência em Brasília perdeu a necessidade por razões econômicas e familiares.
“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”, registra o documento encaminhado ao STF.

Casa do pai
A defesa propõe que o militar cumpra as determinações judiciais na residência do pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid, no bairro de Camboinhas, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Os advogados pedem que Moraes determine a transferência do acompanhamento da execução penal para a comarca de Niterói, onde Cid deverá se apresentar à Vara de Execução Penal.
Pedido de urgência
Além da mudança de endereço, a defesa solicita que o ministro acelere o julgamento de um agravo em execução. O recurso busca o reconhecimento da extinção da punibilidade, sob o argumento de que o militar já cumpriu integralmente a pena.
“A urgência do pedido de julgamento justifica-se em razão de se tratar da liberdade do Agravante”, afirma a petição.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena foi fixada no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos de transferência para o Rio de Janeiro e de reconhecimento do cumprimento integral da pena ainda dependem de decisão de Alexandre de Moraes.





