Na quarta (9/10), o presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A pena prevista era de 12 a 30 anos, e passou a a ser de 20 a 40 de prisão.
A nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Aumenta também as punições para o descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres.
Leia mais:
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a lei também prevê agravantes para assassinatos de mães de pessoas com deficiência (ou mulheres responsáveis).
Com informações de G1.
- Publicidade -
