O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, nesta terça-feira (16/04), e declarou que o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presídios teve como uma de suas causas o fato do chefe de Estado ser cristão.
“O presidente, como todos sabem, é um cristão. É um católico, cristão, e a família é um dos valores fundamentais não só do cristianismo, mas de outras religiões, como o judaísmo e também dos muçulmanos”, afirmou Lewandowski.
O ministro explicava a manutenção das saídas temporárias para presos do regime semiaberto com o objetivo de visitar familiares em datas comemorativas.
Veja o vídeo do ministro na Câmara
⚖️ “Nós estamos defendendo um valor cristão”, diz Lewandowski sobre veto no projeto que acabava com ‘saidinhas’.
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— Central da Política (@centralpolitcs) April 16, 2024
Para além da questão religiosa, Ricardo Lewandowski argumentou que o governo considera inconstitucional a revogação das saidinhas, por considerar esta como violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, e a obrigatoriedade constitucional do Estado de defender a família enquanto parte da sociedade.
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A PL das saidinhas trata de outros temas para além das saídas temporárias, prevendo o retorno da obrigatoriedade da realização de exames criminológicos para que presos possam progredir de regime e o aumento da exigência de tornozeleiras eletrônicas para a saída de presos.
