Na sessão plenária de hoje, dia 15, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A LDO, o Projeto de Lei nº 173/2022, foi aprovado por unanimidade pela casa.
A lei aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
Leia mais:
LDO prevê reajuste do salário mínimo abaixo da inflação
CMM aprova Projeto de Lei que concede reajuste a conselheiros tutelares
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal. Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A partir dela é elaborada a Loman, Lei Orgânica do Município de Manaus.
O projeto agora segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
