Na sessão plenária de hoje, dia 15, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A LDO, o Projeto de Lei nº 173/2022, foi aprovado por unanimidade pela casa.
A lei aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal. Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A partir dela é elaborada a Loman, Lei Orgânica do Município de Manaus.
O projeto agora segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Da Redação (com informações de CMM).
Na sessão plenária de hoje, dia 15, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A LDO, o Projeto de Lei nº 173/2022, foi aprovado por unanimidade pela casa.
A lei aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
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Da Redação (com informações de CMM).
