Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Justiça revoga suspensão do aumento do salário do prefeito, vice e secretários em Manaus

O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) , decidiu nesta quinta-feira (01/09) pela revogação da medida que suspendia o aumento do salário de prefeito David Almeida (Avante), vice-prefeito Renato Júnior, secretários e subsecretários de Manaus.

A decisão foi tomada durante o plantão judiciário, na noite desta quinta (9/1), e atendeu ao pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou prejuízos administrativos e financeiros em decorrência da suspensão.

A medida restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que determina os novos valores dos subsídios. De acordo com a Prefeitura, a suspensão prejudicaria a folha de pagamento de janeiro, já processada com os reajustes.

O desembargador destacou a inviabilidade de ajustar os valores da folha salarial dentro do prazo estipulado, ressaltando que o benefício financeiro agravaria ainda mais os prejuízos.

“Com efeito, a decisão agravada compromete o cronograma aludido, pois exige a revisão dos valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 589/2024, acarretando atrasos no pagamento dos servidores municipais. Tal situação compromete não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a regularidade administrativa e financeiro do município” , citou o magistrado em trecho da decisão.

O magistrado também removeu as denúncias de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 589/2024. Segundo ele, não há violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos argumentos apresentados na Ação Popular para justificar a suspensão.


Saiba mais:


Decisão anterior suspendeu aumento de salário

O reajuste foi inicialmente suspenso pela decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma Ação Popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, residente em Dourados (MS).

A decisão de Harraquian, proferida na quarta-feira (08), estipulou um prazo de cinco dias para revisão da folha de pagamento, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Quanto o salário do prefeito de Manaus?

O Projeto de Lei (PL) 468/2024 que reajusta o salario do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi sancionado em dezembro e prevê um aumento de 29,60% no salário do prefeito e passa a valer a partir de 2025 até 2028. Os novos valores serão:

  • Prefeito de Manaus
    • Salário atual: R$ 27 mil
    • Novo salário: R$ 35 mil
  • Vice-prefeito
    • Salário atual: R$ 26 mil
    • Novo salário: R$ 32 mil
  • Secretários municipais
    • Salário atual: R$ 17,1 mil
    • Novo salário: R$ 27 mil
  • Subsecretários
    • Salário atual: R$ 15,3 mil
    • Novo salário: R$ 22 mil
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

VÍDEO: “Prisão seria o fim da minha vida, estou com 70 anos”, diz Bolsonaro em entrevista

Ex-presidente Bolsonaro deu entrevista à Folha de S. Paulo e comentou fato de ter virado réu por tentativa de golpe

Thaysa Lippy: “Apesar dos avanços, a representatividade feminina ainda enfrenta barreiras significativas”

Thaysa Lippy de Souza Florêncio, mais conhecida como Thaysa Lippy, está em seu segundo mandato como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo...

Moraes concede prisão domiciliar para pichadora da estátua do STF

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" em estátua durante o 8/1, recentemente pediu desculpas pelo ato

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

VÍDEO: “Prisão seria o fim da minha vida, estou com 70 anos”, diz Bolsonaro em entrevista

Ex-presidente Bolsonaro deu entrevista à Folha de S. Paulo e comentou fato de ter virado réu por tentativa de golpe

Thaysa Lippy: “Apesar dos avanços, a representatividade feminina ainda enfrenta barreiras significativas”

Thaysa Lippy de Souza Florêncio, mais conhecida como Thaysa Lippy, está em seu segundo mandato como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo...

Moraes concede prisão domiciliar para pichadora da estátua do STF

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" em estátua durante o 8/1, recentemente pediu desculpas pelo ato

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...

Leda Maia é nomeada secretária de Estado de Proteção Animal

A ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maria Maia Xavier foi nomeada como titular da nova Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet)....

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso de fraude em cartão de vacina

Ministro do STF seguiu entendimento da PGR, que diz que não há provas suficientes para acusar Bolsonaro