Julgamento no TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível até 2030 começa na quinta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar na quinta-feira, 22, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.

A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta do ex-presidente em reunião com embaixadores de vários países no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez diversas críticas ao sistema eleitoral brasileiro a representantes de diversos países.

O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. E o Ministério Público Eleitoral defende a inelegibilidade de Bolsonaro, que entendeu que houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

CPI do 08/01: Ex-chefe da PRF que pediu voto a Bolsonaro vai depor

No entanto, o relator do processo, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, indicou que o julgamento levará em consideração todo o contexto golpista de declarações e ações do ex-presidente contra o sistema eleitoral, não apenas a reunião com os embaixadores. Essa decisão teria respaldo também dos demais membros da corte.

Nos bastidores, ministros da Corte não descartam que um pedido de vista, mais prazo para análise da ação, possa adiar uma definição sobre o futuro político do ex-presidente. O caso vai ser julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Caso o tribunal decida pela inelegibilidade de Bolsonaro, ele ficaria impedido de concorrer em eleições até 2030.