O Governo do Amazonas enviou um Projeto de Lei (PL) para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propondo um aumento de 18% para 20% nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma vez aprovado, o aumento deve afetar os preços dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, entre outros produtos e serviços. A proposta precisa ser votada pela Aleam ainda este ano para entrar em vigor, se acatado, em 2023.
No documento enviando a Aleam, o aumento seria para reaver o valor perdido quando o percentual do ICMS baixou, de 25% para 18% – uma medida adotada em julho deste ano.
Leia mais:
Governo Bolsonaro deverá usar R$ 23 bi da PEC da Transição para fechar contas
O pedido é que a alíquota tenha um aumento de 2% sobre o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, chegando a 20%. O governo pede também que a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe de 2% para 3%, e depois para 4%.
A proposta de aumento, segundo o Governo do Amazonas, é por conta dos impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e fez com que o estado concedesse benefícios fiscais aos contribuintes para tentar evitar uma crise econômica.
