Governo federal congela R$ 16,1 bilhões do Orçamento de 2026

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24/9) o congelamento de R$ 16,1 bilhões no Orçamento de 2026. O valor consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre e representa uma redução de cerca de R$ 1,9 bilhão em relação à trava de R$ 17,9 bilhões anunciada no relatório anterior.

Do total, R$ 2,4 bilhões correspondem ao bloqueio de despesas, após a reversão parcial do bloqueio anterior, que era de R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 13,6 bilhões serão contingenciados. Até então, não havia recursos contingenciados no Orçamento deste ano.

Apesar de serem frequentemente tratados como sinônimos, bloqueio e contingenciamento têm causas diferentes. O bloqueio ocorre quando as despesas ultrapassam o limite estabelecido para os gastos públicos. Já o contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e os recursos disponíveis não são suficientes para o cumprimento da meta fiscal.

O detalhamento dos valores que serão liberados ou retidos em cada órgão será apresentado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), previsto para ser publicado na próxima quarta-feira (30).

Ajuste nas contas públicas

A primeira contenção de despesas do ano foi anunciada em 24 de março, quando o governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento.

O contingenciamento está relacionado à necessidade de adequar as despesas à arrecadação e garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que considera receitas menos despesas do governo, sem incluir os juros da dívida.

Governo apresenta Orçamento de 2027 com salário mínimo de R$ 1.741

Já o bloqueio está relacionado principalmente ao crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação. Nesse caso, o governo pode definir quais programas e despesas serão afetados.

Meta fiscal de 2026

A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O piso considerado para a meta é de equilíbrio fiscal.

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), as metas previstas para os próximos anos são:

2026: superávit de 0,25% do PIB;
2027: superávit de 0,50% do PIB;
2028: superávit de 1% do PIB.

Projeções econômicas

O relatório também atualizou as projeções para alguns dos principais indicadores econômicos. A estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,27% para 2,02%.

A projeção para a taxa Selic passou de 14,16% para 14,22%, enquanto a previsão de inflação caiu de 5,08% para 4,92%.

A estimativa para o dólar foi mantida em R$ 5,16.