O governo editou nessa quinta-feira (28) uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões destinado ao pagamento de auxílios a caminhoneiros e motoristas de táxi. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ato também concede apoio financeiro para os Estados que autorizarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.
A medida tem por finalidade viabilizar a implementação das medidas previstas na chamada PEC dos Auxílios aprovada pelo Congresso neste mês, com a bênção do governo.
Além dos auxílios a caminhoneiros e taxistas, a PEC ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrou o valor oferecido pelo Auxílio Gás e também garantiu mais recursos relacionados a programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
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Governo divulga datas de pagamentos de auxílio a caminhoneiros e taxistas
“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional”, disse a Secretaria-Geral em nota.
Os parlamentares justificaram a aprovação da PEC pelo impacto da alta da inflação sobre a população de baixa renda, em parte causada pela elevação dos combustíveis relacionada com a guerra na Ucrânia.
Via UOL
O governo editou nessa quinta-feira (28) uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões destinado ao pagamento de auxílios a caminhoneiros e motoristas de táxi. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ato também concede apoio financeiro para os Estados que autorizarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.
A medida tem por finalidade viabilizar a implementação das medidas previstas na chamada PEC dos Auxílios aprovada pelo Congresso neste mês, com a bênção do governo.
Além dos auxílios a caminhoneiros e taxistas, a PEC ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrou o valor oferecido pelo Auxílio Gás e também garantiu mais recursos relacionados a programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
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“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional”, disse a Secretaria-Geral em nota.
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Via UOL
