Gilmar Mendes determina que Bolsa Família fique fora do teto de gastos

No domingo, 18, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que os recursos destinados aos pagamentos de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, sejam mantidos fora da regra do teto de gastos.

A decisão de Mendes veio após pedido do Rede Sustentabilidade, e também fixa o entendimento de que recursos para o Bolsa Família podem ser garantidos pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600 em 2023.

Leia mais:

Plínio Valério: “Estamos trabalhando para boicotar a PEC da Transição”

Manifestantes hostilizam ministros do STF em Nova York

Essa determinação do ministro ocorre em meio às negociações entre Congresso e PT pela chamada PEC da Transição, que visa aprovação da ampliação do teto de gastos junto aos parlamentares, para viabilizar o pagamento dos R$ 600 no ano que vem, promessa de campanha do presidente eleito Lula. O texto da PEC fora aprovado semana passada no Senado e se encontra no momento em análise na Câmara.

Desde a publicação da medida, políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro vieram a público para critica, novamente, o STF. Veja abaixo:

https://twitter.com/marcofeliciano/status/1604794412214628354?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1604794412214628354%7Ctwgr%5E852919be732fab507298ded451cda747e393ecde%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2022%2F12%2F19%2Foposicao-critica-decisao-de-gilmar-mendes-fechem-o-congresso.htm

Apesar da medida de Mendes, segue a tramitação da PEC nos próximos dias. O futuro ministro da Economia Fernando Haddad já afirmou publicamente que “não há plano B para o Bolsa Família”.