Flávio Dino exige divulgação pública de dados sobre recursos parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal lance campanhas de divulgação sobre como a população pode acompanhar a execução e a destinação das emendas parlamentares. A medida busca fortalecer o controle social e incentivar que os cidadãos consultem os dados e denunciem irregularidades.

Segundo o despacho, as campanhas serão veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em TV, rádio, internet e veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. O conteúdo deverá adotar linguagem simples e acessível, com instruções claras para o acompanhamento das emendas estaduais e municipais.

O ministro, que é relator de ações que questionam a falta de transparência na execução desses recursos, afirmou que

“não adianta a construção desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se emprestar à atividade que nos interessa, que é o aprofundamento da democracia no exercício cotidiano da soberania popular”.

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A decisão faz parte de uma nova fase de ações do governo voltadas à rastreabilidade das emendas, após balanço apresentado a Dino sobre os avanços já realizados.