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Eleições 2024: Prazo para registro de candidaturas encerra nesta quinta-feira (15)

O prazo para que os partidos políticos registrem seus candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador junto à Justiça Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2024, encerra nesta quinta-feira (15/08). Até a manhã desta quarta-feira (14), a Justiça Eleitoral do Amazonas havia recebido mais de 4,8 mil pedidos de registro de candidaturas.

Entre os registros, 137 foram para o cargo de prefeito e 138 para vice-prefeito. No que se refere às candidaturas para vereador, a plataforma registrou 4.611 solicitações. Em Manaus, especificamente, 672 candidatos buscaram registro para vereador, enquanto seis disputam a prefeitura.

O 1º turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um 2º turno no dia 27 do mesmo mês.


Saiba mais:


Requisitos e elegibilidade

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece os seguintes requisitos de elegibilidade para quem deseja concorrer nas eleições:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Pleno exercício dos direitos políticos;
  • Alistamento eleitoral;
  • Domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;
  • Alfabetização.

Além disso, a Constituição exige que os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito tenham, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para os cargos de vereador, o requisito é que os candidatos tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é imprescindível estar com a situação militar regularizada.

Consulta dos pedidos 

Os eleitores podem acompanhar o andamento dos pedidos de registro de candidatura por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Essa ferramenta oferece informações detalhadas sobre todos os candidatos e candidatas que disputarão as eleições em outubro.

Após a submissão, os pedidos de registro são processados eletronicamente através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Um juiz ou juíza eleitoral, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é designado como relator ou relatora do processo.

 Análise dos registros

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para a análise de todos os pedidos de registro de candidatura – incluindo os impugnados e respectivos recursos – é o dia 16 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. As decisões deverão ser publicadas até essa data.

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