O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (23/01) que, como ministro da Justiça, enviou uma proposta à Casa Civil para criar o Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. As sugestões, se forem aceitas pela Presidência da República, vão tramitar em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O Conselho Nacional de Justiça pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou Dino.
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Dino diz que a proposta, enviada à Casa Civil, apresenta configurações do Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias, como um sistema nacional, normativo, mandatório, articulado.
“Assim como existe no SUS [Sistema Único de Saúde] e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo, portanto, de tirar do papel o plano nacional que existe”, completou o ministro.
Agora, Dino espera que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aprimore o Sistema de Segurança Pública.
“O Brasil tem plano nacional de segurança pública de altíssima qualidade e eu não estou falando apenas do nosso governo, eu estou falando da política nacional aprovada no governo Temer. Porque nós não disputamos paternidade, disputamos resultados a favor da população”.
