Dino derruba decisão do TSE e libera post de ator sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão derrubou determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigavam a retirada do conteúdo e proibiam a publicação de mensagens consideradas semelhantes.

O TSE também havia previsto multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento e determinado que a plataforma X tornasse a publicação indisponível.

O caso envolve uma postagem feita por Tabet durante a repercussão de informações de que grupos ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na publicação, Tabet compartilhou uma imagem da santa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Segundo a decisão de Dino, a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família.

A representação contra o humorista ocorreu depois que Flávio negou a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil. A Justiça Eleitoral entendeu que a afirmação divulgada na postagem não tinha suporte factual suficiente e determinou a retirada do conteúdo, além de proibir novas publicações que apresentassem como verdadeira a suposta intenção do candidato ou de sua família.

Dino aponta risco de censura prévia

Ao analisar o caso, Dino afirmou que a retirada de conteúdo durante uma eleição exige cautela, já que uma restrição à liberdade de expressão pode produzir efeitos irreversíveis durante a campanha.

Para o ministro, não havia, naquele momento, elementos suficientes para considerar a publicação ilegal a ponto de justificar medidas tão amplas.

Dino também destacou que a postagem não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Para que a publicação fosse enquadrada como conteúdo relacionado ao candidato, seria necessário interpretar que a expressão usada por Tabet se referia especificamente a ele e à família.

O ministro avaliou ainda que a discussão envolve liberdade de expressão e liberdade religiosa, incluindo o direito de candidatos e eleitores de defender, criticar ou debater mudanças relacionadas ao reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

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Publicação deverá ser restabelecida

Na decisão, Dino cassou as determinações do TSE que exigiam a retirada do post, proibiam novas publicações semelhantes, estabeleciam multa e determinavam a indisponibilização do conteúdo no X.

As plataformas digitais deverão ser comunicadas para restabelecer a publicação de Tabet e outros conteúdos que tenham sido retirados com base no mesmo fundamento.

Dino também permitiu que outras pessoas em situações semelhantes peçam a extensão dos efeitos da decisão.

O ministro utilizou como precedente uma decisão anterior, de junho, na qual havia cassado uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra uma publicação relacionada à situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Na ocasião, Dino considerou que a proibição de republicação, acompanhada de multa, configurava censura prévia incompatível com a jurisprudência do STF sobre liberdade de expressão.

Acesse a íntegra da decisão: f89d4d_rcl95295_27092026