Moraes nega devolução do passaporte de Bolsonaro para ir à posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, marcada para o dia 20 de janeiro. A decisão ocorre após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também impede a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

Como justificativa, o STF afirmou que a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou um documento oficial comprovando o convite para a posse do Presidente dos Estados Unidos, conforme solicitado em decisão anterior. A defesa apenas reiterou a veracidade de um e-mail não oficial.

Outro ponto levado em consideração foi que a viagem pretendida tinha fins estritamente particulares e não apresentava um interesse público que justificasse a revogação das medidas cautelares. A ausência de necessidade básica ou interesse público relevante foi destacada.

A decisão destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.

Além disso, o documento ressalta que Bolsonaro manifestou apoio à fuga de outros condenados e à sua permanência no exterior para evitar a aplicação da lei penal.

O documento afirma que permanecem os requisitos de necessidade e adequação para manutenção das medidas cautelares impostas ao investigado.

Saiba mais:

Por que o passaporte de Bolsonaro foi apreendido?

A apreensão do passaporte do ex-presidente ocorreu em 8 de fevereiro, como parte da operação Tempus Veritatis, autorizada por Alexandre de Moraes. A investigação apura a participação de Bolsonaro e aliados em uma suposta trama contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, dois oficiais militares e dois auxiliares diretos dele foram presos, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra ex-ministros.

Moraes argumentou que as evidências apresentadas na operação indicam um arranjo golpista envolvendo a alta cúpula do governo Bolsonaro. Uma reunião ministerial realizada em julho de 2022 foi apontada como central para a disseminação de desinformação e narrativas fraudulentas sobre as eleições.

Este é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para recuperar o passaporte que foi negado. Nos últimos meses, outras três solicitações foram negadas – duas pelo ministro Alexandre de Moraes e uma pela Primeira Turma da Corte.

A primeira negativa ocorreu em fevereiro de 2024, após o documento ser apreendido pela Polícia Federal durante a operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, em outubro, outros dois pedidos foram rejeitados. Um deles buscava autorização para Bolsonaro viajar a Israel e encontrar o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.