Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Deputado do Centrão apresenta PEC para derrubar decisões do STF

Proposta de Emenda Constitucional do deputado Domingos Sávio quer possibilitar ao Congresso derrubar decisões não-unânimes do STF.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou hoje, 14, proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora busca apoio para protocolar a PEC e precisa de 171 assinaturas para dar início ao trâmite na Câmara Federal.

Caso o deputado consiga as assinaturas, a PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial e, então, ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.


Leia mais:

Ministro do STF determina que governo adote “todas as medidas” para achar indigenista e jornalista

STF derruba decisão de Nunes Marques e restaura cassação de bolsonarista


A proposta de Sávio prevê a criação de um dispositivo no Legislativo com o poder de sustar as decisões da Justiça, assim como existem hoje os projetos de decreto legislativo, capazes de anular decisões do Executivo. De acordo com a PEC, uma proposta para sustar a decisão da Justiça precisaria da assinatura de 257 deputados e de 47 senadores para começar a tramitar — uma dificuldade maior do que a prevista para uma PEC, por exemplo.

Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirmou a respeito do projeto:

“Eu acho difícil prosperar, mas todas a entidades do mundo jurídico devem ficar atentas porque se passar uma proposta como essa, significa, revogar o modelo de democracia constitucional que temos no Brasil”.

Via UOL.
- Publicidade -
ICBEU - Art School

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou hoje, 14, proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora busca apoio para protocolar a PEC e precisa de 171 assinaturas para dar início ao trâmite na Câmara Federal.

Caso o deputado consiga as assinaturas, a PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial e, então, ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.


Leia mais:

Ministro do STF determina que governo adote “todas as medidas” para achar indigenista e jornalista

STF derruba decisão de Nunes Marques e restaura cassação de bolsonarista


A proposta de Sávio prevê a criação de um dispositivo no Legislativo com o poder de sustar as decisões da Justiça, assim como existem hoje os projetos de decreto legislativo, capazes de anular decisões do Executivo. De acordo com a PEC, uma proposta para sustar a decisão da Justiça precisaria da assinatura de 257 deputados e de 47 senadores para começar a tramitar — uma dificuldade maior do que a prevista para uma PEC, por exemplo.

Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirmou a respeito do projeto:

“Eu acho difícil prosperar, mas todas a entidades do mundo jurídico devem ficar atentas porque se passar uma proposta como essa, significa, revogar o modelo de democracia constitucional que temos no Brasil”.

Via UOL.
- Publicidade -
Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.

Mais lidas

“Aliança com o governador e prefeitos ainda encanta botos, abelhas e ‘petistas distraídos’”, diz Zé Ricardo após derrota na eleição do PT Amazonas

O vereador Zé Ricardo (PT) foi um dos candidatos à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas. No entanto, ele não...

“Se não convence a militância do partido, como é que vai convencer a sociedade?”, dispara novo presidente do PT Amazonas sobre críticas de seus...

As eleições internas do PT chegaram ao fim e, na tarde desta segunda-feira (07/07), foi divulgado, na sede da sigla, o resultado da votação...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Deputada Erika Hilton exige apuração rigorosa após morte de jovem vítima de homofobia em Manaus

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestou publicamente nesta segunda-feira (7/7) sobre a morte de Fernando Vilaça, adolescente de 17 anos que morreu...

“Temos que fazer com que isso seja permanente”, declara Gilmar Nascimento sobre a gratuidade do Passe Estudantil

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) comentou, na manhã desta segunda-feira (07/07), sobre o Passe Estudantil na Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, declarou que...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Divulgação de gastos públicos em eventos patrocinados pelo Munícipio podem ser obrigatórios em PL

O vereador Paulo Tyrone (PMB) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs regras mais rígidas na realização de eventos financiados com recursos públicos. O...

Painel da CMM é usado para votação após meses “inativo” por vereadores

Nesta segunda-feira (7/7) os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram deixar de lado a votação de “mãozinhas” no plenário e utilizaram do...
- Publicidade -
ICBEU - Art School
- Publicidade -
Leia também

“Aliança com o governador e prefeitos ainda encanta botos, abelhas e ‘petistas distraídos’”, diz Zé Ricardo após derrota na eleição do PT Amazonas

O vereador Zé Ricardo (PT) foi um dos candidatos à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas. No entanto, ele não...

“Se não convence a militância do partido, como é que vai convencer a sociedade?”, dispara novo presidente do PT Amazonas sobre críticas de seus...

As eleições internas do PT chegaram ao fim e, na tarde desta segunda-feira (07/07), foi divulgado, na sede da sigla, o resultado da votação...

Deputada Erika Hilton exige apuração rigorosa após morte de jovem vítima de homofobia em Manaus

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestou publicamente nesta segunda-feira (7/7) sobre a morte de Fernando Vilaça, adolescente de 17 anos que morreu...

“Temos que fazer com que isso seja permanente”, declara Gilmar Nascimento sobre a gratuidade do Passe Estudantil

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) comentou, na manhã desta segunda-feira (07/07), sobre o Passe Estudantil na Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, declarou que...

Divulgação de gastos públicos em eventos patrocinados pelo Munícipio podem ser obrigatórios em PL

O vereador Paulo Tyrone (PMB) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs regras mais rígidas na realização de eventos financiados com recursos públicos. O...

Painel da CMM é usado para votação após meses “inativo” por vereadores

Nesta segunda-feira (7/7) os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram deixar de lado a votação de “mãozinhas” no plenário e utilizaram do...
- Publicidade -
- Publicidade -