A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um decreto legislativo visando suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso do fenol em procedimentos de saúde. A medida surge após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, decorrente de um peeling de fenol.
Zanatta defende que o fenol possui usos terapêuticos importantes, particularmente no tratamento de pacientes com câncer, onde é empregado em procedimentos como bloqueios nervosos e neuroablação ( procedimento onde os médicos destroem geralmente com calor os nervos que atuam como condutor até o cérebro). Estes métodos são reconhecidos por sua eficácia em proporcionar alívio prolongado e significativo da dor.
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A proposta da deputada baseia-se em uma nota técnica do Conselho Federal de Medicina, que argumenta que a resolução da Anvisa foi excessiva ao impor uma proibição total do fenol.
“A Anvisa e o Ministério da Saúde devem intensificar os esforços para monitorar e regular a utilização desta substância, assegurando que as práticas industriais e comerciais atendam aos padrões de segurança estabelecidos”, afirmou a parlamentar.
Para a deputada, a Anvisa e o Ministério da Saúde têm a responsabilidade de garantir a segurança no uso do fenol sem recorrer a medidas extremas, que possam privar pacientes de tratamentos eficazes.
“A falta de fiscalização por parte dos órgãos reguladores não pode servir de justificativa para a total proibição de uso de tecnologia da saúde que seja benéfico para a população”, completou.
*com informações de O Globo e Carta Capital
