A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, que manteve multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral multou o ex-presidente por publicar críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das Eleições de 2022.
Bolsonaro foi condenado por impulsionar, irregularmente, conteúdo contra Lula na época das eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, mas sem deixar claro que era uma propaganda.
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Ministro negou recurso
Quando rejeitou o pedido, em 21 de março, Flávio Dino, que é relator do caso, argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro requer reexame das provas apresentadas durante o julgamento do caso e que, portanto, não cabe recurso.
“Portanto, a análise das razões veiculadas no recurso extraordinário, ao contrário do que afirmado pelos agravantes, esbarra no óbice da Súmula n° 279/STF: ‘Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário’. Além disso, a apuração da alegada desproporcionalidade seria realizada mediante exame exclusivo da legislação infraconstitucional, o que constitui óbice ao conhecimento do apelo extraordinário”, escreveu Dino.
Os advogados do ex-presidente alegaram que houve desproporcionalidade na decisão da corte eleitoral e pedem que a decisão seja reformulada.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, que manteve multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral multou o ex-presidente por publicar críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das Eleições de 2022.
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“Portanto, a análise das razões veiculadas no recurso extraordinário, ao contrário do que afirmado pelos agravantes, esbarra no óbice da Súmula n° 279/STF: ‘Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário’. Além disso, a apuração da alegada desproporcionalidade seria realizada mediante exame exclusivo da legislação infraconstitucional, o que constitui óbice ao conhecimento do apelo extraordinário”, escreveu Dino.
Os advogados do ex-presidente alegaram que houve desproporcionalidade na decisão da corte eleitoral e pedem que a decisão seja reformulada.
