Defesa de Jair Bolsonaro pede fim da prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (23/9), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. A informação foi divulgada pelo advogado Paulo Cunha Bueno em suas redes sociais.

Segundo os advogados, a solicitação tem como base o fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (22/9).

O documento da PGR aponta o envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo em articulações para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra integrantes do Estado brasileiro, incluindo ministros do STF.

Bueno argumentou que a ausência do ex-presidente na acusação esvazia a necessidade das medidas cautelares impostas.

“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, afirmou.

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Bolsonaro em prisão domiciliar

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada por Moraes, dentro do inquérito que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Além da revogação da prisão domiciliar, a defesa também pediu a suspensão de outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e a restrição de se aproximar de embaixadas e consulados.