O vereador reeleito e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou um despacho de dispensa e licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda.
A contratação é considerada emergencial, conforme o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21/1), sendo firmada pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.541.102,54 (Um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, cento e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
A empresa prestará os serviços de “limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, executados de forma contínua nas áreas internas, externas e esquadrias” com o objetivo de atender as necessidades da demanda do prédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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CPNJ da Empresa
Entretanto, em uma breve pesquisa do CNPJ da empresa na Receita Federal, a sede fica localizada na Avenida Ephigênio Sales, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, denominada como “Posto V8 Express Ls Serviços de Organização de Eventos LTDA”, e tem como atividade principal “Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores” e mais outras 16 atividades secundárias, que variam entre “Serviços de entrega rápida”, “Atividades paisagísticas”, até chegar em “Limpeza em prédios e em domicílios”.
Contratações de David Reis
Em uma das suas últimas ações como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no ano de 2022, David Reis (Avante) prorrogou uma série de contratos que juntos somaram R$ 7,8 milhões. Entre os que mais se destacam, estão:
Os cursos em EAD da Escolegis, a empresa Istud LTDA ME, responsável pelos serviços da Escola do Legislativo – a Escolegis – que oferecia cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD). O contrato foi firmado no valor de R$ 6.434.257,07, válido pelos próximos 12 meses, à época. O valor anterior era de R$ 5,967 milhões.
A justificativa apresentada foi o “aumento de vagas mensais para 30 mil alunos e o aumento de horas para gravação de novos cursos”.
R$ 32,175 mil para a Amazonas Copiadora, para atender o serviço prestado até 31 de dezembro, “ficando o valor de R$ 318.825,00 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) para o exercício de 2023”. A empresa é responsável pelas máquinas impressoras com função de tirar cópias (xerox) existentes nos gabinetes dos vereadores e em todos os setores da Câmara, teve contrato prorrogado por mais 12 meses.
Outro contrato prorrogado por mais 12 meses, com a empresa contratada Econtrol Controles de Pragas LTDA, com o termo aditivo no valor de R$ 1.046.214,60, e é referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas e sanitização, com fornecimento de insumos e mão de obra, em todas as dependências da Câmara.
O vereador ainda concedeu reajuste de 10% na prorrogação do contrato com a empresa LS Serviços de Conservação Ltda., sob a justificativa de “aumento do salário base da categoria”. O valor passou para R$ 61 mil, dos quais R$17.280,80 foi empenhado, para se pago ainda em 2022.
Licitações superfaturadas, contratos duvidosos e ausências constantes da direção da casa legislativa são algumas das ações marcadas pelo vereador.
