Foi protocolado nessa segunda-feira (12/05) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos ilegais em folhas de pagamento de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), após denúncias de irregularidades envolvendo cobranças não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
O pedido para abertura da “CPMI do INSS” tem assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais, ultrapassando os mínimos exigidos para instalação de uma comissão deste tipo: 27 senadores e 171 deputados. Ou seja, um terço da composição de cada uma das Casas Legislativas.
Agora, a criação da comissão depende da leitura formal do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional durante uma sessão conjunta.
Esquema ilegal no INSS desviou R$ 6,3 milhões
O pedido de investigação destaca que apurações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares. Os descontos indevidos eram feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer tipo de autorização prévia por parte dos segurados.
Entre os anos de 2019 e 2024, estima-se que os desvios chegaram ao montante de R$ 6,3 milhões.
De acordo com o documento apresentado por Damares Alves e Coronel Fernanda, “a maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”. Elas destacam ainda que é fundamental “investigar e punir os responsáveis para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”.
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Saiba quem assinou a CPMI do INSS
Senadores
- Damares Alves (REPUBLIC/DF)
- Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
- Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Wellington Fagundes (PL/MT)
- Ciro Nogueira (PP/PI)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Wilder Morais (PL/GO)
- Esperidião Amin (PP/SC)
- Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
- Styvenson Valentim (PSDB/RN)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Magno Malta (PL/ES)
- Cleitinho (REPUBLIC/MG)
- Rogerio Marinho (PL/RN)
- Izalci Lucas (PL/DF)
- Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Eduardo Gomes (PL/TO)
- Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Marcos do Val (PODE/ES)
- Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
- Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Dr. Hiran (PP/RR)
- Flávio Arns (PSB/PR)
- Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Lucas Barreto (PSD/AP)
- Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Soraya Thronicke (PODE/MS)
- Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Nelsinho Trad (PSD/MS)
Deputados
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Raimundo Santos (PSD/PA)
- Gisela Simona (UNIÃO/MT)
- Silvia Waiãpi (PL/AP)
- Lincoln Portela (PL/MG)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Caroline de Toni (PL/SC)
- Coronel Meira (PL/PE)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
- Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Sargento Fahur (PSD/PR)
- Daniela Reinehr (PL/SC)
- Delegado Caveira (PL/PA)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Professor Alcides (PL/GO)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Rosana Valle (PL/SP)
- Mauricio do Vôlei (PL/MG)
- Nelson Barbudo (PL/MT)
- Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
- Saulo Pedroso (PSD/SP)
- Chris Tonietto (PL/RJ)
- André Ferreira (PL/PE)
- Pezenti (MDB/SC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
- Geovania de Sá (PSDB/SC)
- Daniel Freitas (PL/SC)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Zé Trovão (PL/SC)
- Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
- Daniel Agrobom (PL/GO)
- Ricardo Guidi (PL/SC)
- Carla Dickson (UNIÃO/RN)
- Roberta Roma (PL/BA)
- Marcelo Moraes (PL/RS)
- Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Soraya Santos (PL/RJ)
- Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Coronel Assis (UNIÃO/MT)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Dr. Jaziel (PL/CE)
- Vermelho (PP/PR)
- Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Carlos Jordy (PL/RJ)
- Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
- José Medeiros (PL/MT)
- Afonso Hamm (PP/RS)
- Giovani Cherini (PL/RS)
- Delegado Bruno Lima (PP/SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Tião Medeiros (PP/PR)
- Dimas Fabiano (PP/MG)
- Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Marcio Alvino (PL/SP)
- Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
- Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Domingos Sávio (PL/MG)
- General Girão (PL/RN)
- Reinhold Stephanes (PSD/PR)
- Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
- Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
- Gilson Marques (NOVO/SC)
- Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Clarissa Tércio (PP/PE)
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Mauricio Neves (PP/SP)
- Adilson Barroso (PL/SP)
- Zucco (PL/RS)
- Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Beto Pereira (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Alberto Fraga (PL/DF)
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Matheus Noronha (PL/CE)
- Emidinho Madeira (PL/MG)
- Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Sergio Souza (MDB/PR)
- Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Osmar Terra (MDB/RS)
- Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
- Miguel Lombardi (PL/SP)
- Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Capitão Augusto (PL/SP)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Daniel Trzeciak (PSDB/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Rosângela Reis (PL/MG)
- Marcos Pollon (PL/MS)
- Sanderson (PL/RS)
- Jefferson Campos (PL/SP)
- Alceu Moreira (MDB/RS)
- Covatti Filho (PP/RS)
- Padovani (UNIÃO/PR)
- Pinheirinho (PP/MG)
- André Fernandes (PL/CE)
- Eros Biondini (PL/MG)
- Messias Donato (REPUBLIC/ES)
- General Pazuello (PL/RJ)
- Pedro Westphalen (PP/RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Paulo Freire Costa (PL/SP)
- Helio Lopes (PL/RJ)
- Dr. Frederico (PRD/MG)
- Heitor Schuch (PSB/RS)
- Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
- Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Samuel Viana (REPUBLIC/MG)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Sargento Gonçalves (PL/RN)
- Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Yandra Moura (UNIÃO/SE)
- Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- David Soares (UNIÃO/SP)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Pedro Lupion (PP/PR)
- Coronel Armando (PL/SC)
- Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Stefano Aguiar (PSD/MG)
- Allan Garcês (PP/MA)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Icaro de Valmir (PL/SE)
- Silvia Cristina (PP/RO)
- Marcos Pereira (REPUBLIC/SP)
- Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
- Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Nitinho (PSD/SE)
- Gilberto Nascimento (PSD/SP)
- Ricardo Salles (NOVO/SP)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
- Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Magda Mofatto (PRD/GO)
- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Giacobo (PL/PR)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
- Delegada Ione (AVANTE/MG)
- Filipe Barros (PL/PR)
- José Rocha (UNIÃO/BA)
- Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
- Tiririca (PL/SP)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Ismael (PSD/SC)
- Beto Richa (PSDB/PR)
- Adail Filho (REPUBLIC/AM)
- Mario Frias (PL/SP)
- Henderson Pinto (MDB/PA)
- Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Eli Borges (PL/TO)
- Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Missionário José Olimpio (PL/SP)
- Zé Vitor (PL/MG)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Castro Neto (PSD/PI)
- Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Socorro Neri (PP/AC)
- Bruno Farias (AVANTE/MG)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
- Felipe Becari (UNIÃO/SP)
- Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
- Rafael Prudente (MDB/DF)
- Ely Santos (REPUBLIC/SP)
- Weliton Prado (SOLIDARI/MG)
- Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
- Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Robinson Faria (PL/RN)
- João Maia (PP/RN)
- Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
- Paulo Azi (UNIÃO/BA)
- Rodrigo Estacho (PSD/PR)
- Cobalchini (MDB/SC)
- Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
- Luciano Alves (PSD/PR)
- Delegado da Cunha (PP/SP)
- Ribamar Silva (PSD/SP)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
- Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
- Alex Santana (REPUBLIC/BA)
- Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
- Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
- Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Tabata Amaral (PSB/SP)
- Luciano Ducci (PSB/PR)
- Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
- Ricardo Barros (PP/PR)
- Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
- Diego Andrade (PSD/MG)
- Duarte Jr. (PSB/MA)
- José Nelto (UNIÃO/GO)
- Átila Lins (PSD/AM)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Pauderney Avelino (UNIÃO/AM)
- Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
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