Termina nesta sexta-feira (26) a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento de 10% na conta de luz no Amazonas. A medida foi suscitada depois da transferência da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidia sobre a distribuidora para a geradora de energia.
Em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a lei complementar nº 217/2021, que instituiu a mudança. Um decreto do governo do Amazonas oficializou a medida. Questionada sobre os efeitos do reajuste na renda da população, a empresa alegou que as operações de fornecimento se tornarão inviáveis sem o aumento.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) pediu celeridade na aprovação do projeto, de sua autoria, que revoga o acréscimo na tarifa. “Vamos votar a favor do povo. Se o aumento ocorrer, o custo dos serviços vão subir e dificultar a vida da população, dos desempregados”, argumentou.
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Na avaliação do deputado Serafim Corrêa (PSB), o reajuste é inevitável, já que a Aneel tem concedido aumento a todas as empresas de energia. “Devemos separar o que é decorrente da lei e o que é decorrente da inflação”, ressaltou. “O maior ativo da Amazonas Energia é o crédito do ICMS. Eles adotaram o critério da substituição tributária. A empresa é credora do setor público e destina R$ 500 milhões à Prefeitura e R$ 500 milhões ao governo do Amazonas”.
Serafim pediu cautela na análise do tema, uma vez que “estamos às vésperas das eleições e vão jogar a culpa” nos parlamentares. Wilker rebateu que a consulta pública foi convocada pela empresa em função da lei n 217/2021, e não devido às oscilações inflacionárias.
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