Congresso acumula 107 vetos presidenciais para outubro

O Congresso Nacional terá pela frente uma pauta acumulada de pelo menos 107 vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados após as eleições de outubro. A lista reúne decisões sobre temas como meio ambiente, energia, educação, jogos eletrônicos, proteção de crianças na internet e regulamentação de profissões.

A expectativa é que as sessões destinadas à análise dos vetos sejam retomadas depois do segundo turno das eleições. Durante a reta final das campanhas, Câmara e Senado enfrentam dificuldades para reunir deputados e senadores em número suficiente para avançar nas votações.

Pela Constituição, os vetos presidenciais precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares podem decidir pela manutenção do veto ou pela derrubada. Caso o veto seja rejeitado, os trechos anteriormente aprovados pelo Legislativo podem voltar a valer.

Pauta acumulou durante o período eleitoral

A quantidade de vetos pendentes aumentou nos últimos meses. No fim de julho, eram 97 vetos em tramitação, sendo que pelo menos 87 já estavam em condições de sobrestar a pauta. Em agosto, o número chegou a 99. Agora, a lista já soma pelo menos 107 itens.

A última sessão destinada à análise de vetos ocorreu em 21 de maio, quando os parlamentares discutiram vetos relacionados à Lei Orçamentária de 2026. Uma nova sessão estava prevista para 18 de junho, mas acabou cancelada por falta de acordo entre governo e oposição.

O Congresso também passou pelo recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho. Desde então, a atividade legislativa ficou concentrada em períodos de esforço concentrado, com prioridade para votações em Plenário.

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Principais vetos pendentes

Entre os principais vetos estão:

Fundo de Crédito à Exportação: o presidente Lula vetou, em setembro, a criação do Fundo de Crédito à Exportação, que teria recursos destinados a capital de giro, compra de máquinas, investimentos e operações de exportadores. Dez dos 13 dispositivos relacionados ao fundo foram vetados.

Profissão de psicopedagogia: um dos vetos envolve regras sobre as formações que permitiriam o exercício da profissão. O texto estabelece que a atividade é livre em todo o território nacional, desde que sejam observadas as demais regras previstas na legislação.

Datacenters: outro veto trata da inclusão de um regime especial de tributação para serviços de datacenter, além de medidas relacionadas ao financiamento de ações voltadas a pessoas com câncer e pessoas com deficiência.

Lei Raul Jungmann (PL Antifacção): quatro dispositivos ainda aguardam análise dos parlamentares. O veto está entre os que podem provocar o trancamento da pauta do Congresso.

Plano de carreira dos servidores da Câmara: o veto envolve a autorização para licenças compensatórias anuais.

Cotas raciais em concursos públicos: dispositivos da legislação que amplia a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos também permanecem entre os vetos pendentes.

Cadastro de condenados por violência doméstica: o veto trata da atualização periódica dos dados e da permanência dos nomes no cadastro até o fim do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos.

Com a retomada dos trabalhos após as eleições, deputados e senadores terão de negociar uma pauta extensa para decidir quais vetos serão mantidos e quais poderão ser derrubados.