O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas – MP, que investigue a contratação de artistas brasileiros por prefeituras em regiões remotas durante o estado de emergência causado pela pior seca do século no Estado.
Em 2022, o Comitê encaminhou à Procuradoria-Geral notícia de fato sobre o tema; em consequência, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas editou Recomendação aos Promotores de Justiça, definindo fiscalização dos atos das administrações municipais na contratação de eventos com artistas nacionais.
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Na representação, a entidade informa ao chefe do Ministério Público Estadual que situação repete-se neste ano de 2023, momento em que algumas Prefeituras do interior do Amazonas estão promovendo gastos fora da razoabilidade com festividades, à revelia dos péssimos indicadores sociais dos quais padecem esses municípios.
Segundo o Comitê, o quadro se torna mais grave em virtude da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em 55 municípios – dentre os quais os ora representados –, fruto da forte estiagem deste ano, conforme o Decreto nº 48.167/2023.
No documento, são citados os municípios de Humaitá, Barreirinha, Manacapuru, Alvarães, Rio Preto da Eva e de Parintins. Para o Comitê é preciso verificar se essas contratações violam os princípios da modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos, que devem nortear as contratações públicas.
*Com informações da assessoria
