Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Comissão da Câmara Federal aprova projeto que incentiva pagamento por aproximação no transporte coletivo

A proposta que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para estabelecer a diretriz de incentivo ao pagamento por aproximação da tarifa do transporte público coletivo, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 4233/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Atualmente, a lei já tem como diretriz o incentivo à utilização de créditos eletrônicos tarifários.

O projeto original instituía o pagamento de passagens – seja de ônibus, trem, metrô ou balsa – por meio de PIX e código eletrônico QR. Carletto, no entanto, observou que o transporte coletivo urbano é regido pelo município, não cabendo lei federal sobre o assunto. À Câmara cabe apenas estabelecer diretrizes que norteiem as regras locais.

“Acredito que os entes federativos, responsáveis pelos seus serviços de transporte público coletivo, possam permitir o pagamento da tarifa por meios eletrônicos por aproximação, o que englobaria cartões eletrônicos, aplicativos de celulares, leitura por código QR e pagamento instantâneo por PIX”, afirmou o deputado.

Ou seja, cabe aos municípios regulamentar o transporte coletivo, enquanto a lei federal define diretrizes gerais. O projeto amplia as opções de pagamento eletrônico, abrangendo cartões por aproximação, QR Code e PIX.


Saiba mais: 

Maioria do STF valida constitucionalidade do trabalho intermitente

Brincadeira com arma: adolescente é morto pelo próprio irmão em Manaus


 

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, precisará do aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Senador do PL de Mato Grosso crava que anistia será aprovada no Senado

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a conquista das 264 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que...

“Metrô em São Paulo custa R$ 5,20”: Maria do Carmo critica tarifa de ônibus em Manaus

A professora Maria do Carmo Seffair (PL-AM), publicou em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21/4) críticas ao prefeito David Almeida (Avante) devido...

Glauber Braga passa por reintrodução alimentar após greve de fome contra cassação na Câmara

Após oito dias em greve de fome em protesto contra o parecer favorável à sua cassação, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) iniciou neste...

Janja e Michelle Bolsonaro expressam condolências pela morte do Papa Francisco

A primeira-dama Janja da Silva lamentou publicamente, nesta segunda-feira (21/04), a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, ocorrida no Vaticano. Em sua publicação,...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

Senador do PL de Mato Grosso crava que anistia será aprovada no Senado

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a conquista das 264 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que...

“Metrô em São Paulo custa R$ 5,20”: Maria do Carmo critica tarifa de ônibus em Manaus

A professora Maria do Carmo Seffair (PL-AM), publicou em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21/4) críticas ao prefeito David Almeida (Avante) devido...

Glauber Braga passa por reintrodução alimentar após greve de fome contra cassação na Câmara

Após oito dias em greve de fome em protesto contra o parecer favorável à sua cassação, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) iniciou neste...

Janja e Michelle Bolsonaro expressam condolências pela morte do Papa Francisco

A primeira-dama Janja da Silva lamentou publicamente, nesta segunda-feira (21/04), a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, ocorrida no Vaticano. Em sua publicação,...

Equipe médica retira drenos do abdômen de Bolsonaro, diz novo boletim

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma...

Lula quer ir ao funeral do papa Francisco em Roma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de viajar a Roma, na Itália, para participar do funeral do Papa...
plugins premium WordPress