CNJ afasta Hardt e 3 desembargadores do TRF-4 por atuação na Lava Jato

Nesta segunda-feira (15/04), o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Outros alvos da apuração, acusados de desobedecer às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são: os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgava os processos da Lava Jato em segunda instância, também foram afastados.

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Gabriela Hardt é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor, em maio de 2023, na qual o relatório final da investigação, que será submetido ao plenário do CNJ, nesta terça (16/04), cita supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.

Segundo o corregedor, a fundação Lava Jato se assemelharia a um esquema de “cashback”, que envolveria cerca de 700 milhões de reais.

A desembargadora afastada foi a responsável por homologar o acordo que previa a destinação de recursos para fundação privada. A prática foi considerada como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

O corregedor ainda pontuou que a destinação de dinheiro público para uma instituição privada somente não aconteceu por interferência do STF.

“Constatou-se um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares, que são efetiva e essencialmente anômalos (quem, em sã consciência, concordaria em destinar bilhões de reais de dinheiro público para uma fundação privada, de maneira sigilosa e sem nenhuma cautela?), sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou de outra, culminariam na destinação do dinheiro para fins privados, o que só não ocorreu por força de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, cita a decisão.

Divulgado em setembro de 2023, o documento apontou indícios de “um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça”, cujo objetivo seria destinar bilhões de acordos no exterior para “interesse exclusivo” de integrantes da Lava Jato.