CMM aprova prorrogação do incentivo fiscal do ISSQN por mais 6 meses

Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a prorrogação por mais 6 meses do incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas dos setores de alimentação, lazer e turismo.

A prorrogação do benefício foi votado em caráter de urgência. Com a aprovação, as empresas continuarão recebendo um desconto de 60% no pagamento do imposto, o que tem ajudado empreendedores a se reestabelecer financeiramente após o baque econômico causado pela pandemia da Covid-19.

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Segundo a prefeitura, mesmo com o incentivo, há expectativa de aumento na arrecadação do imposto.

“É importante destacar que o referido incentivo fiscal tem contribuído para a geração de emprego e renda na cidade de Manaus e a expectativa é de que a prorrogação, por mais seis meses, gere aumento de arrecadação de ISSQN”, diz nota da Prefeitura de Manaus, autora do projeto.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o otimismo com um aumento de arrecadação do ISSQN, mesmo diante da prorrogação do incentivo fiscal, acontece devido a renúncia do tributo ser parcial, tendo uma arrecadação de 2% do imposto sobre as atividades do setor contemplado.

O desconto no ISSQN teve início em dezembro de 2021. O incentivo é concedido para empresas que prestem uma série de obrigações, como, por exemplo, realizar a exigência da carteira de vacinação contra a Covid-19 aos clientes.