Na CMM, vereador apresenta PL para dar transparência à fiscalização dos radares de trânsito
De acordo com Zé Ricardo, o Projeto de Lei vai garantir ao cidadão o acesso às informações sobre a fiscalização realizada por radares eletrônicos na cidade.
No plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estabelece normas e regras para garantir ao cidadão o acesso às informações referentes à fiscalização por meio de radares eletrônicos em Manaus.,
Segundo o parlamentar, a proposta anunciada na manhã desta segunda-feira (26/5), permitirá a implementação mais efetiva das medidas de fiscalização, com cobranças direcionadas à Prefeitura de Manaus e aos órgãos responsáveis.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade de publicação dos estudos técnicos que justifiquem a instalação dos radares, estaremos promovendo maior controle social sobre a política de fiscalização, assegurando mais segurança viária e educação no trânsito”, destacou Zé Ricardo.
Vereador Zé Ricardo no plenário da Câmara Municipal de Manaus – Foto: Divulgação/Assessoria parlamentar
De acordo com o texto do PL, se aprovado, o Poder Executivo deverá divulgar, trimestralmente, relatórios contendo dados sobre as multas aplicadas, localização dos radares, quantidade e percentual em relação ao total, além da destinação dos recursos arrecadados com as infrações, entre outras obrigações.
Já o vereador Jander Lobato (PSD), da base do prefeito de Manaus na CMM, apresentou um requerimento solicitando a ampliação do prazo de validade dos radares na cidade. A justificativa, segundo ele, se baseia em diversas reclamações recebidas por meio das redes sociais, devido à ausência de sinalização nos pontos fiscalizados.
“Conversamos com o secretário do IMMU, conversamos com o prefeito, que autorizou a mudança da data de validação, que antes seria no dia 1º de junho e agora passará para o dia 1º de julho. O motivo é a falta de informação: faltam placas, falta sinalização. As pessoas precisam saber onde estão esses radares, qual é a velocidade permitida nesses locais, para que possam estar cientes do que está acontecendo”, finalizou Jander.
Vereador Jander Lobato, na CMM.
Assista o Vídeo:
Fiscalização eletrônica em Manaus será retomada em julho, segundo vereador Jander Lobato pic.twitter.com/wmcrKmWhv8
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 26, 2025
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Segundo o parlamentar, a proposta anunciada na manhã desta segunda-feira (26/5), permitirá a implementação mais efetiva das medidas de fiscalização, com cobranças direcionadas à Prefeitura de Manaus e aos órgãos responsáveis.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade de publicação dos estudos técnicos que justifiquem a instalação dos radares, estaremos promovendo maior controle social sobre a política de fiscalização, assegurando mais segurança viária e educação no trânsito”, destacou Zé Ricardo.
Vereador Zé Ricardo no plenário da Câmara Municipal de Manaus – Foto: Divulgação/Assessoria parlamentar
De acordo com o texto do PL, se aprovado, o Poder Executivo deverá divulgar, trimestralmente, relatórios contendo dados sobre as multas aplicadas, localização dos radares, quantidade e percentual em relação ao total, além da destinação dos recursos arrecadados com as infrações, entre outras obrigações.
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