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CCJR da Aleam aprova pedido de empréstimo do Governo para habitação

CCJR da Aleam aprova pedido de empréstimo do Governo para habitação

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Foi aprovado na quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o pedido de autorização para o Governo do Amazonas realizar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 220 milhões para implementar o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis). O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), foi o relator do processo, que agora seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa.

Péricles destacou que no encontro com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e com o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Afonso, realizado no último dia 19 de outubro, foram apresentadas as justificativas para a realização do empréstimo, que deverá atender ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas.

“Fui o relator dessa proposta apresentada na Aleam pelo Executivo, com o foco de viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento. Gestão com transparência é o que buscamos e, por isso, quando o objetivo alcança famílias amazonenses nosso compromisso sempre será reforçado”, declarou o parlamentar.


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Conforme a Mensagem Governamental nº 102, à redução do déficit habitacional no Amazonas, deverá ser feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais. O pedido seguiu para análise da CAE e posteriormente deverá entrar em pauta para ser votado em plenário.

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