• Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar
Buscar

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

  • Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

  • Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar
InícioPolítica

CCJ da Câmara aprova PL que permite notificação extrajudicial de dívidas por WhatsApp

Política
Montagem com os aplicativos de mensagem concorrentes WhatsApp e Telegram. Foto: reprodução.
Compartilhado
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
    31 de outubro de 2023 às 18:28

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma proposta que autoriza credores a realizar notificações extrajudiciais de dívidas por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

    Segundo a proposta, o aviso poderá ser enviado em plataformas — e-mail ou aplicativos de conversa, por exemplo — que permitam comprovar a “ciência inequívoca” do devedor. A exceção será para contratos que impeçam expressamente o envio de notificações.

    Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise do Senado.

    As notificações extrajudiciais servem como uma espécie de aviso ao devedor de que há cobranças pendentes. Também permitem a cobrança de juros e multa em relação à dívida.


    Leia também:

    Mais de 1,5 mil projetos são inscritos na Lei Paulo Gustavo, no AM; confira a lista

    Lula sanciona lei que cria pensão para órfãos do feminicídio


    Em geral, esses avisos — realizados sem passar pelo Judiciário — são enviados por Cartórios de Registro de Títulos e Documentos ou pelos Correios, desde que haja comprovação do recebimento em mãos.

    Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), o texto aprovado pela CCJ impede eventuais divergências jurídicas de que somente o formato impresso seria adequado.

    “Com o advento de novos meios eletrônicos de comunicação, entendemos essa interpretação como ultrapassada”, disse.

    “É salutar, pois, que a notificação extrajudicial possa ocorrer por meios eletrônicos, desde que inexista vedação contratual”, concluiu Linhalis.

    - Publicidade -
    Youtube - Rede Onda Digital

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma proposta que autoriza credores a realizar notificações extrajudiciais de dívidas por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

    Segundo a proposta, o aviso poderá ser enviado em plataformas — e-mail ou aplicativos de conversa, por exemplo — que permitam comprovar a “ciência inequívoca” do devedor. A exceção será para contratos que impeçam expressamente o envio de notificações.

    Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise do Senado.

    As notificações extrajudiciais servem como uma espécie de aviso ao devedor de que há cobranças pendentes. Também permitem a cobrança de juros e multa em relação à dívida.


    Leia também:

    Mais de 1,5 mil projetos são inscritos na Lei Paulo Gustavo, no AM; confira a lista

    Lula sanciona lei que cria pensão para órfãos do feminicídio


    Em geral, esses avisos — realizados sem passar pelo Judiciário — são enviados por Cartórios de Registro de Títulos e Documentos ou pelos Correios, desde que haja comprovação do recebimento em mãos.

    Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), o texto aprovado pela CCJ impede eventuais divergências jurídicas de que somente o formato impresso seria adequado.

    “Com o advento de novos meios eletrônicos de comunicação, entendemos essa interpretação como ultrapassada”, disse.

    “É salutar, pois, que a notificação extrajudicial possa ocorrer por meios eletrônicos, desde que inexista vedação contratual”, concluiu Linhalis.

    - Publicidade -
    Canal do Whatsapp

    Cadastre-se

    Temas:
    Destaquedividasnotificaçãowhatsapp
    Kell Vasquez
    Kell Vasquez
    Deixe seu comentário

    Mais lidas

    Brasil

    Protesto termina com agressões em discurso do governador do Acre

    25 de maio de 2025 às 19:23
    Um ato de protesto acabou em violência na manhã de sexta-feira (23/05), durante o discurso do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na 15ª...
    Política

    Jussara Pedroza: “Estamos em fase final de execução da obra do Centro Integrado de Proteção da Criança e do Adolescente”

    25 de maio de 2025 às 16:00
    Em entrevista para a Rede Onda Digital, a titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, comentou que neste mês...
    - Publicidade -
    UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
    Política

    PT lança campanha ‘Estou com Janja’ e internautas reagem: “Apaga que dá tempo”

    25 de maio de 2025 às 12:52
    O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou na quinta-feira (22/5), uma campanha em defesa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, após críticas que surgiram em...
    Destaque

    Lula diz que vai viajar pelo Brasil para combater “canalhice” e “fake news”

    25 de maio de 2025 às 11:53
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se posicionar contra a propagação de fake news sobre seu governo no Brasil. Durante...
    - Publicidade -
    Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
    Política

    “Meu objetivo é o Congresso Nacional”, declara Menezes sobre as eleições de 2026

    25 de maio de 2025 às 08:00
    O presidente municipal do Partido Progressistas (PP), Coronel Alfredo Menezes, concedeu uma entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, na qual explicou seus planos para...
    Política

    Vereador do interior de Sergipe revolta com fala machista: “Quanto mais apanha, mais gosta do homem”

    24 de maio de 2025 às 19:22
    Uma declaração do vereador José Carlos Bebe Água (MDB), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Capela, em Sergipe, gerou forte repercussão negativa nas...
    - Publicidade -
    ICBEU - Art School
    - Publicidade -
    Rádio e TV Onda Digital
    TV Onda Digital
    Rádio Onda Digital
    Leia também
    Brasil

    Protesto termina com agressões em discurso do governador do Acre

    25 de maio de 2025 às 19:23
    Um ato de protesto acabou em violência na manhã de sexta-feira (23/05), durante o discurso do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na 15ª...
    Política

    Jussara Pedroza: “Estamos em fase final de execução da obra do Centro Integrado de Proteção da Criança e do Adolescente”

    25 de maio de 2025 às 16:00
    Em entrevista para a Rede Onda Digital, a titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, comentou que neste mês...
    Política

    PT lança campanha ‘Estou com Janja’ e internautas reagem: “Apaga que dá tempo”

    25 de maio de 2025 às 12:52
    O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou na quinta-feira (22/5), uma campanha em defesa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, após críticas que surgiram em...
    Destaque

    Lula diz que vai viajar pelo Brasil para combater “canalhice” e “fake news”

    25 de maio de 2025 às 11:53
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se posicionar contra a propagação de fake news sobre seu governo no Brasil. Durante...
    Política

    “Meu objetivo é o Congresso Nacional”, declara Menezes sobre as eleições de 2026

    25 de maio de 2025 às 08:00
    O presidente municipal do Partido Progressistas (PP), Coronel Alfredo Menezes, concedeu uma entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, na qual explicou seus planos para...
    Política

    Vereador do interior de Sergipe revolta com fala machista: “Quanto mais apanha, mais gosta do homem”

    24 de maio de 2025 às 19:22
    Uma declaração do vereador José Carlos Bebe Água (MDB), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Capela, em Sergipe, gerou forte repercussão negativa nas...
    Fale através do email
    jornalismo@redeondadigital.com.br
    Editorias
    • Amazonas
    • Política
    • Economia
    • Polícia
    • Colunistas
    • Esportes
    • Brasil
    • Mundo
    • Entretenimento
    • Lifestyle e Bem Estar
    Rede Onda Digital
    • Disque Denúncia
    • Grupos de Whatsapp
    • Política de Privacidade
    Nas Redes
    Facebook
    Instagram
    Twitter
    Threads
    Youtube
    © Copyright Rede Onda Digital 2025
    plugins premium WordPress