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CCJ da Câmara aprova a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito no caso Marielle

Decisão da CCJ precisa ser referendada no plenário ainda hoje; Centrão se articula para votar pela libertação de Brazão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10/04), por 39 votos favoráveis a 25 contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão: ele foi preso em 24 de março por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será votado por todos os deputados, de forma aberta e nominal. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.

O relator do caso na comissão, deputado Darci Matos (PSD-SC) diz que ficou “claramente” configurado o flagrante do crime apontado e os “atos de obstrução” da investigação, e se manifestou a favor da manutenção da prisão. Já a defesa de Brazão rejeitou flagrante, afirmando:

“Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante”.


Leia mais:

Caso Marielle: Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante no caso Marielle, ficará no mesmo presídio de Ronnie Lessa


Enquanto isso, o Centrão se articula para libertar Brazão na votação no plenário. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse que vai votar pela libertação e afirmou:

“Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”.

O União Brasil expulsou Brazão no mesmo dia em que ele foi preso.

Orientaram contra o parecer pela manutenção da prisão: PL, União Brasil, Oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, Maioria e Governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.

A votação não deixa de ser também mais uma queda de braço entre congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão de Chiquinho Brazão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a maior parte dos deputados considera que o ministro não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse:

“Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado e após a cassação que seja investigado numa prisão preventiva, todos nós concordamos, mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir, porque do contrário estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”.

Enquanto isso, o Conselho de Ética da casa já abriu processo de cassação do deputado.

Também pode ser determinante no Plenário o fato da votação ser aberta: Muitos deputados podem se sentir inibidos de defender a libertação de Brazão publicamente, em virtude da comoção do caso Marielle. A estratégia de vários poderia ser a abstenção: poderiam marcar presença no plenário, mas não votar. Desse forma, evitariam o julgamento da opinião popular por eventual revogação da prisão.

Com informações de UOL.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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